Por Eduardo Gil da Silva Carreira
Pós-Graduando em Governança Pública

O Controle é mecanismo da política de Governança Pública, com relevante destaque, em razão do seu exercício interno e externo. Tem foco em eventuais incidentes com potenciais lesivos à Administração, para impedir sua ocorrência ou minimizar impactos.
O controle interno atua na precaução de desvios, fraudes, abuso ou atividades suspeitas e antiéticas, especialmente no que diz respeito às informações contábeis e financeiras. Está alinhado às boas práticas de governança e intimamente relacionado às auditorias internas, compliance, accountability e transparência, instrumentalizando a análise de riscos. Todo conjunto permite verificar a eficiência, eficácia e efetividade dos controles da gestão patrimonial, contábil, financeira, operacional e orçamentária da Administração. O controle externo exercido por entidades alheias à administração, tem destacada ação na promoção da boa governança e na prevenção do mau uso dos recursos públicos. Cabe relevante registro ao controle popular ou democrático, por meio de fiscalização e avaliação, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública, identificando falhas e propondo melhorias. Tal simbiose determina o equilíbrio de poder entre os envolvidos - representantes eleitos, alta administração, cidadãos, gestores e colaboradores - imperando o bem comum sobre interesses pessoais ou de grupos.
A análise e gestão de riscos é imprescindível para a implantação de um programa de resultado na entrega de valor público. Este gerenciamento minimiza as imperfeições e suscetibilidades da Administração, reduzindo drasticamente ou eliminando fatores que favorecem o oportunismo e a expropriação. Os contribuintes aportam recursos para o Estado, para que lhes sejam retornados bens e serviços de interesse público, afastando os vieses político-partidário e atendimento clientelista. A apropriação do erário deve ser combatida, sendo exigido qualificação e competência no uso do dinheiro público.
O desafio é determinar quanto risco aceitar na busca do melhor valor para entrega aos contribuintes. A governança provê direcionamento, monitora (supervisiona) e avalia a atuação da gestão, com vistas ao atendimento das necessidades e expectativas dos cidadãos, tornando-se sua prática urgente e necessária para o desenvolvimento.